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Como fazer a declaração MEI

Como fazer a declaração MEI

By: Fabio Lucas─ 12.02.2024

A jornada de um Microempreendedor Individual (MEI) é repleta de desafios e oportunidades. Desde a formalização até o cumprimento de obrigações fiscais, o MEI desempenha um papel crucial na economia, promovendo o empreendedorismo e a inclusão social.

Entre as diversas responsabilidades que acompanham essa formalização, a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) destaca-se como uma das mais significativas.

Esta declaração não é apenas uma exigência legal; ela é o reflexo do compromisso do empreendedor com a transparência e a gestão responsável de seu negócio. Contudo, a complexidade do processo pode ser um obstáculo para muitos, tornando a consultoria especializada uma alternativa valiosa para garantir precisão e conformidade.

Este artigo explora em profundidade a DASN-SIMEI, enfatizando as dificuldades enfrentadas pelos MEIs e como uma consultoria especializada pode ser a chave para superá-las.

O que é o DASN-SIMEI

A DASN-SIMEI é uma declaração fiscal que deve ser entregue anualmente à Receita Federal do Brasil por todos os microempreendedores individuais. Ela serve para informar o total das receitas brutas obtidas no ano-calendário anterior. A precisão desta declaração é vital, pois erros ou omissões podem levar a penalidades severas, incluindo multas e juros, além de comprometer a regularidade do MEI.

O processo de declaração exige que o MEI reporte seu faturamento total, sem deduções, e declare se houve contratação de empregado durante o período. O limite de faturamento para manter-se elegível como MEI é atualizado periodicamente, reforçando a importância de uma gestão financeira atenta e informada.

É difícil fazer a declaração?

Embora o sistema tenha sido projetado para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos MEIs, diversos desafios podem surgir:

  • Manutenção de registros financeiros: A necessidade de manter registros financeiros detalhados e organizados ao longo do ano pode ser uma tarefa árdua para empreendedores que se concentram no crescimento de seus negócios.
  • Classificação das receitas: Distinguir e classificar corretamente as receitas entre serviços e comércio exige compreensão e atenção, para assegurar a precisão dos valores declarados.
  • Cumprimento de prazos: O prazo para a entrega da DASN-SIMEI até o dia 31 de maio pode surpreender muitos empreendedores, especialmente aqueles que não mantêm uma rotina organizada de gestão fiscal.

Preparação para a declaração

Antes de iniciar o processo de declaração, é crucial que o MEI organize todas as informações financeiras do ano anterior. Isso inclui:

  • Total de receita bruta anual: o valor total de vendas de produtos ou serviços, sem descontar despesas.
  • Receitas detalhadas por mês: embora a declaração peça apenas o valor total anual, manter um registro mensal facilita a organização e evita erros.
  • Documentação suporte: notas fiscais emitidas, recibos de vendas, entre outros documentos que comprovem a receita.

Passo a passo para a declaração

  1. Acesso ao Portal do Empreendedor: O primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), que é onde a declaração será realizada online.
  2. Seleção da Opção de Declaração Anual: No site, procure pela seção “Já sou MEI” e encontre a opção para realizar a Declaração Anual (DASN-SIMEI).
  3. Preenchimento dos Dados: Será necessário informar o CNPJ do seu MEI e o ano-calendário que deseja declarar. Em seguida, preencha o faturamento bruto anual, indicando também se houve contratação de empregado no período.
  4. Revisão e Envio: Antes de enviar a declaração, revise todas as informações para garantir que estão corretas. Erros podem levar à necessidade de retificação, o que pode ser um processo burocrático.
  5. Comprovante de Entrega: Após o envio, é gerado um comprovante de entrega da declaração. É importante salvar ou imprimir este documento para manter em seus registros.

Facilite o processo com uma consultoria especializada

Ao navegar pelos desafios da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), além de outras responsabilidades inerentes à administração do MEI, a importância de contar com uma consultoria especializada se torna evidente. É aqui que o Portal Empreendedor se destaca, oferecendo uma solução abrangente para empreendedores que desejam não apenas facilitar o processo de declaração anual, mas também aprimorar a gestão de seu negócio em todos os aspectos.

Serviços oferecidos pelo Portal Empreendedor

  • Registro do MEI: Facilitamos a abertura e a formalização do seu negócio como MEI, garantindo um processo rápido e sem burocracias.
  • Atualização do MEI: Mantemos os dados cadastrais do seu CNPJ MEI sempre atualizados, evitando inconvenientes e garantindo que sua empresa esteja sempre em conformidade com as exigências legais.
  • Declaração MEI: Simplificamos a declaração anual de faturamento, um processo que pode ser complexo, tornando-o fácil e descomplicado.
  • Baixa do CNPJ MEI: Oferecemos suporte no encerramento do seu CNPJ MEI, assegurando que tudo seja feito de forma correta para evitar problemas legais no futuro.
  • Parcelamento de Débitos MEI: Facilitamos o parcelamento de quaisquer débitos associados ao seu MEI, ajudando a manter a saúde financeira do seu negócio.

Por que escolher o Portal Empreendedor?

Nossa equipe de especialistas está preparada para oferecer um suporte dedicado, orientando você em cada passo do processo e garantindo uma experiência sem complicações. Com o Portal Empreendedor, você não apenas atende às suas obrigações legais com facilidade, mas também se beneficia de orientações estratégicas para o crescimento sustentável do seu negócio.

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Atualizado em: 12.02.2024